Aviso legal
Informação de Produto e Conteúdos
A D´MURSY fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis. As medidas apresentadas (tamanhos e pesos) são aproximadas e poderão conter erros de medição.
A D´MURSY fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela D´MURSY, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Cliente. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone.
Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Não poderá o Cliente exigir da D´MURSY, outras contrapartidas, juros ou indemnizações compensatórias, para além da devolução referida, em casos de rotura de stocks ou por erros na informação disponibilizada no site.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações e ações promocionais poderão ser alterados a qualquer momento pela D´MURSY.
Obrigações do Consumidor
O Cliente compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
A encomenda de produtos deve ser feita por Clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Cliente, sendo que a D´MURSY declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a D´MURSY reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros produtos disponibilizados em simultâneo pela D´MURSY ao mesmo Cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela D´MURSY.
Cancelamento de encomendas
A pedido do Cliente
O Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à D´MURSY do e-mail geral@dmursy.pt referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a D´MURSY tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Cliente tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Cliente deverá indicar os seguintes dados à D´MURSY:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
Por decisão da D´MURSY
A D´MURSY reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A D´MURSY reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à D´MURSY.
Garantia
Nos termos legais, as peças D`MURSY têm uma garantia de 2 anos, período a partir da data da fatura. As peças D`MURSY, como qualquer jóia, são delicadas pelo que lembramos os cuidados principais: evite contacto com água e produtos abrasivos e limpe-as apenas com um pano macio e seco.
São considerados fora das condições de garantia os peças que apresentem defeitos causados por desgaste anormal, negligência ou acidentes e componentes em falta.
Se estiver perante alguma não conformidade, envie um email com o assunto “Garantia” para geral@dmursy.pt , e indicação da referência do produto, nº e data da fatura e morada do Cliente para reenvio da peça. Deverá depois enviar a peça, via correio registado, para nossa análise para João Pedro Campos de Freitas Lda, Urbanização do Gorgulão 2 lote 5 loja 2 3025-284 Coimbra, Portugal . O Cliente deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda. Os custos com os portes de envio serão da responsabilidade do Cliente.
Após análise e confirmação da vigência da garantia, o produto será reparado ou substituído, sem qualquer custo adicional e devolvido para a morada indicada e-mail enviado.
Comunicações
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com a Loja poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente, por SMS ou contacto telefónico.
O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
Resolução de Litígios
O Cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da D´MURSY de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
Aplica-se aos contratos celebrados na Área de Coimbra
CACRC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
Av. Fernão de Magalhães 240 1 andar, 3000-172 Coimbra
Telefone: 239 821 690
A European Online Dispute Resolution platform é uma plataforma europeia de resolução de litígios on-line e é fornecida pela Comissão Europeia para tornar as compras on-line mais seguras e justas através do acesso a ferramentas de resolução de disputas de qualidade, link para a plataforma https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Lei Aplicável
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelos presentes termos e condições e pelas informações adicionais disponíveis no site. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância, de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD Associação Portuguesa de Marketing Directo e demais legislação em vigor.
Todos os produtos comercializados na Loja Online D´MURSY estão de acordo com a Lei Portuguesa.